Integrantes do movimento participam de reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública

As integrantes do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, a convite da CONAMP, por sua Comissão de Mulheres, participaram de reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Tadeu Alencar, oportunidade em que enfatizaram a necessidade de criação e implementação, na esteira da condenação imposta ao Estado brasileiro pela Corte IDH no Caso Marcia Barbosa, de um protocolo estandardizado de atuação com perspectiva de gênero pelas forças da segurança pública; além da permanente necessidade de capacitação e sensibilização do corpo técnico, direto ou indireto, do sistema de justiça para as discriminações e violências que as mulheres experimentam pelo simples fato de serem mulheres.

A mesma pauta foi apresentada ao Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Dr. Wellington César Lima e Silva, na tarde de 22 de agosto.

A partir do compartilhamento das experiências de implementação do documento no âmbito do CNJ, sob a condução da então Conselheira Ivana Farina, e das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNMP, atualmente coordenado por Ana Teresa de Freitas e integrado por Chimelly Marcon, foi possível estabelecer um profícuo diálogo interinstitucional com vistas a qualificar e humanizar o atendimento às vítimas e a reafirmar a possibilidade emancipatória do Direito, mormente quando dirigido à construção de políticas afirmativas e antidiscriminatórias.

As audiências sublinham o compromisso constitucional do Ministério Público com a defesa da democracia e a promoção dos direitos fundamentais.

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