Nos dias 10 e 11 de setembro, integrantes do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público visitaram os conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a inclusão da Proposição de Resolução 1.01073/2024-95 na pauta de votação e aprovação. Essa proposta visa garantir a igualdade de gênero nas carreiras de segundo e terceiro graus dentro do Ministério Público, em cumprimento ao art. 5º, I (igualdade de direito entre homens e mulheres) e art. 129, § 4º (simetria constitucional entre o Ministério Público e Poder Judiciário), ambos da Constituição Federal.
Atualmente, a resolução encontra-se sob pedido de vista.
Foram realizadas visitas a/os conselheiras/os Ivana Lúcia Franco Cei, Cíntia Menezes Brunetta, Engels Augusto Muniz, Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos, Jaime de Cassio Miranda, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Fernando da Silva Comin e Paulo Gonet.
Foi solicitado que se reconheça a urgência e relevância dessa medida para o avanço da equidade de gênero no Ministério Público, de modo que seja redistribuída a relatoria, efetivamente colocada em pauta e aprovada a proposta de resolução.
