Durante um evento promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em alusão ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, foi aprovada uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2023.
Essa PEC, que está em discussão no Congresso Nacional, tem como objetivo alterar o texto constitucional para tornar o aborto proibido em qualquer circunstância, incluindo os casos já previstos na legislação brasileira: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
A moção classifica a PEC 164 como um “retrocesso civilizatório inadmissível”, argumentando que ela afronta diretamente os direitos das mulheres. Além disso, destaca que a proposta ignora a grave realidade enfrentada por muitas mulheres no Brasil, que recorrem ao aborto legal como uma questão de saúde, sobrevivência ou dignidade diante de situações extremas.
O evento reuniu diversas autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, que enfatizaram o impacto da violência de gênero e as vulnerabilidades enfrentadas por mulheres, especialmente em contextos de pobreza e desigualdade social.
Ao aprovar a moção, os participantes reafirmaram o compromisso com a defesa dos direitos humanos, com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e com a luta contra propostas que possam aprofundar a desigualdade de gênero e a violência.
Nós, do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público também repudiamos a PEC 164!