Nota Técnica n.02 Coordigualdade(1)
Nota técnica do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT. práticas_homotransfóbicas. injúria racial
Parecer - ACP DPUxMAGALU
RECOMENDACAO 14-2020 - COTAS RACIAIS LEI ALDIR BLANC(1)
TAC_Final_VW_Assinado_Sem_Anexo
Recomendação MPF - MP-SE - Portaria MS n. 2.282-2020
Recomendação MPF MPAC - MS aborto
NTConjunta_NotificacaoCompulsoria
NOTA TECNICA CONJUNTA 01 MPDF e DPDF - Lei 13931 e Portaria 2282