Defensoria Pública do DF e MPDFT elaboram Nota Técnica Conjunta com recomendações à rede de atendimento a mulheres em situação de violência
Nota Técnica faz orientações para a rede de atendimento sobre o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher, conforme previsão da Lei 13.931/2019, que alterou a Lei 10.778/2003 e Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde. O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) …