Inédito! Hoje, dia 9 de abril, o Conselho Superior do Ministério Público do Paraná define quem assumirá o cargo de 2ª procuradora de Justiça do 5º Grupo Cível, por meio de promoção baseada no critério de merecimento. A seleção ocorrerá entre as 23 promotoras de Justiça que se candidataram ao primeiro edital de promoção destinado exclusivamente a mulheres, uma iniciativa sem precedentes na história do Ministério Público brasileiro.
Publicado em 28 de março e com inscrições abertas até 4 de abril, o edital do MPPR representa um marco na aplicação dos critérios de igualdade de gênero estabelecidos pela Resolução CNMP 259/2023, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.
A publicação desse edital teve como origem o requerimento apresentado pelo Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR – coordenado pela Mônica Louise de Azevedo, procuradora de Justiça e membra do Movimento Nacional de Mulheres do MP – e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), à Procuradoria-Geral de Justiça.
No mesmo período, também foi entregue ao Dr. Francisco Zanicotti, Procurador-geral de Justiça do Paraná, o ofício circular nº 01/2024 do Movimento Nacional de Mulheres do MP, acompanhado do parecer que analisa o mérito dos debates jurídicos da Resolução CNMP, para a promoção da igualdade de gênero nas promoções de acesso nas carreiras do MP nos cargos de segundo e terceiro grau nos Tribunais em que o MP atue.
A adoção de medidas que promovam a equidade de gênero é essencial para fortalecer a representatividade feminina nas instituições e garantir que as vozes de todas as mulheres sejam ouvidas e valorizadas.
Que a postura do MPPR em prol da igualdade se repita em outros ramos do MP brasileiro e inspire mudanças significativas em todo o país.
Esperamos que essa iniciativa pioneira sirva como um exemplo a ser seguido, contribuindo para um ambiente mais justo e igualitário dentro do Ministério Público e além.
O futuro do MP brasileiro pode ser mais inclusivo e diversificado, refletindo a sociedade que serve e promovendo a justiça de forma mais ampla e equitativa.