MPérolas Negras

Essas informações seguem sendo uma incógnita, apesar de, empírica e paradoxalmente, a (quase) ausência de mulheres negras numa Instituição, que tem como identidade e missão a democracia, ser uma realidade que salta aos olhos.

A inexistência de dados oficiais e consolidados não é exclusiva do Ministério Público, mas sintomática da indiferença que alcança, de forma estrutural, todo o Estado Brasileiro, e especialmente agravada pelo entrelaçamento das vulnerabilidades de raça e de gênero. 

A carência de um diagnóstico sobre a presença e a representatividade das mulheres pretas no ambiente institucional impede o reconhecimento formal de sua sub-representação e, consequentemente, obstaculiza o debate e dificulta sobremaneira o desenvolvimento de ações e programas especificamente talhados à correção de iniquidades.

O esforço para a construção de uma sociedade antirracista, como a história bem demonstrou, não pode se dar à revelia da contribuição prestada pelas Instituições, que exercem papel fundamental sobre o tecido social. É chegado o momento de o Ministério Público assumir sua parcela de responsabilidade pela desconstrução do racismo/sexismo reproduzido em suas estruturas. 

Não é possível promover justiça sem pluralidade de visões. Nesse sentido, a inclusão de mulheres negras – e, certamente, também de outros grupos étnico-raciais vulnerabilizados – nos quadros institucionais, na produção de conhecimento e na difusão de outras perspectivas epistemológicas e hermenêuticas, capazes de enxergar e refletir sobre as vicissitudes interseccionais de gênero e raça como condicionantes de acesso os direitos fundamentais, constituem medidas imprescindíveis e inadiáveis à abertura das Instituições à diversidade e ao diálogo jurídico-político capaz de fazer emergir a capacidade emancipatória do direito para todas as pessoas.

Por essas razões, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, coletivo que congrega aproximadamente 300 mulheres de todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, lançou o Projeto MPérolas Negras, que tem como objetivos, dentre outros: 

• conferir visibilidade às mulheres negras que compõem a Instituição e cuja qualificação as credencia a abordar os mais variados temas jurídicos afetos as suas especialidades, que não se reduz ao racismo e todas as suas formas; 
• a criação, na forma regimental, de Comissão Temática destinada a refletir sobre a realidade da mulher negra no ambiente institucional e a sugerir políticas e ações de promoção de igualdade;
• sensibilizar os órgãos oficiais sobre a necessidade de um diagnóstico sobre a representatividade negra nos quadros institucionais;
• sensibilizar as unidades ministeriais sobre a necessidade de fomento e fortalecimento de espaços de diálogo institucional e interinstitucional sobre a igualdade étnico-racial e de criação de Grupos de Trabalho específicos à temática;
•  sensibilizar as Escolas e os Centros de Apoio voltados ao Aperfeiçoamento Funcional para garantir a necessária representatividade negra em eventos institucionais e cursos promovidos no âmbito interno;
• sensibilizar as unidades ministeriais sobre a relevância da inclusão nos editais de concurso de temas relacionados à igualdade étnico-racial assim como no estágio probatório e nos cursos de formação continuada.

Como primeiro passo desse projeto, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, com vistas a dar visibilidade e a fomentar a representatividade da população negra, tem a imensa honra de apresentar as suas Pérolas Negras, mulheres que superaram (e superam) preconceitos, que honram o compromisso político-institucional e que abrilhantam, com seu trabalho árduo, com sua postura altiva e com seus saberes “racializados/diversificados”, o Ministério Público Brasileiro.