O MOVIMENTO NACIONAL DE MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, diante da divulgação da programação parcial do XXV Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado nos dias 08 a 10 de novembro em Salvador-BA, oficiou e requereu à Presidência da CONAMP a observância da Resolução nº 259/2023, do CNMP, especialmente do art. 2°, parágrafo primeiro, XII, que assegura “a participação de mulheres, na qualidade de debatedoras e expositoras, em eventos de aperfeiçoamento jurídico-institucional”
Brasília-DF, 19 de outubro de 2023